Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESGRANRIO 2024
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- cg021713
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Bloco 8 - Nível Intermediário
Um cidadão mudou-se para o exterior, fixando seu domicílio em país integrante da comunidade europeia. Para exercer seus direitos políticos, requereu a naturalização, passando a ter duas nacionalidades, a originária, no caso, brasileira, e a derivada, do país onde exerce suas atividades.Nos termos da Constituição Federal de 1988, a aquisição de outra nacionalidade acarreta a
- Aperda da nacionalidade brasileira, caso haja pedido expresso nesse sentido.
- Bmanutenção da nacionalidade brasileira, caso haja decisão favorável do Ministério da Justiça.
- Cperda automática da nacionalidade brasileira.
- Dmanutenção da nacionalidade brasileira, caso a aquisição esteja condicionada ao exercício de direitos civis.
- Esuspensão da nacionalidade brasileira enquanto durar processo administrativo de aferição.