Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESGRANRIO 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- cg021716
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Bloco 8 - Nível Intermediário
Um servidor público vinculado ao Poder Judiciário do Estado W requereu o reconhecimento de atualização das verbas pertinentes ao seu cargo. Foi-lhe informado que não poderia ocorrer qualquer majoração, pois o total de sua remuneração não poderia superar o percebido pelo Chefe do Poder Executivo.Nos termos da Constituição Federal de 1988, a remuneração dos servidores públicos não poderá exceder o subsídio mensal do(s)
- AIntegrantes do Senado Federal
- BIntegrantes da Câmara dos Deputados
- CMinistros do Supremo Tribunal Federal
- DIntegrantes do Tribunal de Contas da União
- EPresidente da República