Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESGRANRIO 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- cg022281
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IPEA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística
Deseja o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizar a contratação (diretamente ou por meio de empresário exclusivo) de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, para divulgar o resultado de relevantes pesquisas realizadas, com impacto nacional.No caso em tela, deve-se proceder, nos termos da Lei nº 14.133/2021, à contratação da seguinte forma:
- Aobtenção de autorização legislativa para a contratação
- Bdispensa de licitação
- Cimpossibilidade de contratação
- Dinexigibilidade de licitação
- Erealização de prévia consulta ao Tribunal de Contas da União