Questão de Direito Administrativo — Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar — CESGRANRIO 2024
Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
- Código
- cg022329
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IPEA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística
O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pública aplicar punições
- Asomente aos agentes públicos federais que cometam infrações funcionais.
- Baos agentes públicos federais, estaduais e municipais que cometam infrações de toda e qualquer natureza.
- Caos agentes públicos, por ser poder discricionário da Administração, que pode escolher, com alguma margem de liberdade, qual a punição mais apropriada a ser aplicada ao agente público.
- Daos agentes públicos, por tratar-se de poder interno, não permanente e não discricionário.
- Eaos agentes públicos, por ser poder não discricionário da Administração, que não pode escolher a punição a ser aplicada ao agente público.