Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — CESGRANRIO 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- cg022401
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IPEA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Planejamento e Pesquisa - Infraestrutura de Tecnologia da Informação
No processo de contratação de serviços de consultoria especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para órgãos públicos, é necessário ter diretrizes claras.Nesse sentido, a Instrução Normativa SGD/ME nº 40/2020 é relevante para orientar esse processo, pois, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, tem como objetivo
- Arealizar pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços.
- Bfixar critérios para a realização de auditorias internas.
- Cestabelecer normas para a gestão de recursos humanos.
- Dorientar procedimentos contábeis no âmbito governamental.
- Edispor sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras.