Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — CESGRANRIO 2024
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- cg022564
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IPEA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Planejamento e Pesquisa - Políticas Públicas e Sociedade
O sistema previdenciário no Brasil tem como um dos seus objetivos prover proteção e renda, em diversas situações, como doença, velhice, entre outras.No Brasil, o sistema previdenciário atual tem como uma de suas características
- Ater um Regime Geral de Previdência Social (RGPS) destinado exclusivamente a oferecer cobertura de riscos sociais dos trabalhadores do setor privado que sejam contribuintes.
- Bcobrir os diversos tipos de riscos sociais dos trabalhadores autônomos, desde que contribuam para um plano privado de aposentadoria.
- Ccobrir riscos sociais associados à perda de capacidade de trabalho temporária ou permanente.
- Dser constituído de um Regime Geral e de Regime Próprio que seguem modelos de repartição simples, não dependentes das transformações recentes do mundo do trabalho.
- Eser constituído por um Regime Geral e por um Regime Próprio, ambos de filiação obrigatória, seguindo um modelo de capitalização.