Questão de Direito Ambiental — Direito Internacional Ambiental — CESGRANRIO 2024
Direito AmbientalDireito Internacional Ambiental
- Código
- cg022733
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IPEA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Planejamento e Pesquisa -Políticas Públicas e Sustentabilidade
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado estabelecido durante a ECO-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), ocorrida no Rio de Janeiro, em junho de 1992. Esse tratado, um dos mais significativos no âmbito ambiental internacional, entrou em vigor em dezembro de 1993. No Brasil, o texto foi aprovado por meio do Decreto Legislativo nº 2, de 1994, e ratificado pelo Decreto Federal nº 2.519, de 16 de março de 1998.Um dos objetivos centrais da Convenção sobre Diversidade Biológica é
- Adefinir metas para 2030, visando à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade, bem como à distribuição justa e equitativa dos benefícios do uso dos recursos genéticos.
- Bfortalecer a cooperação internacional para reduzir a desertificação global.
- Cpromover a mitigação dos efeitos da seca e da desertificação em áreas vulneráveis.
- Dimplementar estratégias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes de atividades humanas.
- Eaumentar a produção de alimentos e recursos naturais em áreas de alta biodiversidade.