Questão de Direito Ambiental — Direito Internacional Ambiental — CESGRANRIO 2024
Direito AmbientalDireito Internacional Ambiental
- Código
- cg022735
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IPEA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Planejamento e Pesquisa -Políticas Públicas e Sustentabilidade
Os acordos internacionais são importantes instrumentos em resposta aos diferentes desafios que transcendem as fronteiras nacionais.Nesse contexto, o Acordo de Escazú se destaca como um marco relevante na América Latina e no Caribe, tendo como um de seus objetivos
- Aregulamentar as relações comerciais e ambientais entre países latino-americanos e do Caribe.
- Bestabelecer tratados de cooperação militar e de direitos humanos na América Latina e no Caribe.
- Cpromover a segurança nacional e a defesa dos recursos naturais da América Latina e do Caribe.
- Dfornecer diretrizes para a criação de políticas econômicas, ambientais e de direitos humanos para países latino-americanos e do Caribe.
- Eaumentar a participação pública na tomada de decisões sobre o meio ambiente nos países latino-americanos e do Caribe.