Questão de Direito Ambiental — Cadastro ambiental rural — CESGRANRIO 2024
Direito AmbientalCadastro ambiental rural
- Código
- cg022754
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IPEA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Planejamento e Pesquisa -Políticas Públicas e Sustentabilidade
Um produtor rural, por não estar informado, deixou de realizar para seu imóvel rural o Cadastro Ambiental Rural, CAR, dentro do prazo determinado para isso, no qual deveria ter informado haver uma área geográfica do imóvel com cobertura remanescente de vegetação nativa que seria mantida a título de Reserva Legal.Nesse caso, são penalidades impostas ao proprietário, EXCETO
- Arestrição ao crédito agrícola com taxas de juros menores e limites e prazos maiores que os praticados no mercado.
- Brestrição à contratação de seguro agrícola em condições melhores do que as praticadas no mercado.
- Cnão dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito, da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural — ITR.
- Dpagamento de impostos para os insumos e os equipamentos, tais como: fios de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água e trado de perfuração de solo.
- Emulta por infração administrativa.