Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESGRANRIO 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- cg022755
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IPEA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Planejamento e Pesquisa -Políticas Públicas e Sustentabilidade
Um proprietário de imóvel rural contratou a perfuração de um poço artesiano para utilização em sua propriedade. Ao perceber a necessidade de legalização da obra, visto que o poço apresentou capacidade de extração de água superior a 20 m³ por dia, o proprietário busca regularizar o poço.O procedimento inicial para legalizar essa perfuração de poço artesiano, considerando-se a legislação vigente é
- Aresponsabilizar a empresa contratada para a obra pelo registro do poço.
- Bcomprovar o pagamento de taxas municipais.
- Cobter uma outorga de direito de uso da água perante o órgão responsável da região.
- Dregistrar o poço na prefeitura da cidade onde está localizado.
- Ecomprovar perante o órgão regulador o atendimento de vazão mínima específica.