Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — CESGRANRIO 2024
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- cg023165
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei no 9.985/2000, em seu artigo 41, prevê a Reserva da Biosfera, que é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais.A adoção desse modelo integrado para gestão dos recursos naturais objetiva preservar a diversidade biológica em áreas de domínio
- Apúblico, em que não é permitido o desenvolvimento de atividades de pesquisa nem o manejo dos recursos naturais.
- Bprivado, em que não é permitido o desenvolvimento de atividades de pesquisa nem o manejo dos recursos naturais.
- Cpúblico ou privado, em que é permitido o desenvolvimento de atividade de pesquisa, mas não o manejo dos recursos naturais.
- Dpúblico ou privado, com zonas de transição onde o manejo dos recursos naturais é planejado de modo participativo.
- Epúblico ou privado, com zonas de amortecimento onde o manejo dos recursos naturais é planejado de modo participativo.