Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESGRANRIO 2026
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- cg023605
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Uma multinacional pretende instalar um empreendimento em área fronteiriça entre o Brasil e o Uruguai, cujas atividades serão desenvolvidas conjuntamente nos dois países e utilizando recursos ambientais com potencial poluidor capaz de causar degradação ambiental.O licenciamento ambiental para a instalação desse empreendimento, conforme a Lei no 6.938/1981 e a Resolução Conama no 237/1997, deverá ser solicitado ao
- AConselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA)
- BInstituto Estadual do Ambiente (INEA)
- CInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
- DInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
- EConsórcio Internacional de Licenciamento Ambiental (CILA)