Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — CESGRANRIO 2026
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- cg023786
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Uma indústria de equipamentos ópticos registrou um acidente do trabalho envolvendo um técnico de manutenção durante a intervenção em um sistema automatizado. Após a emissão do atestado médico correspondente, o setor de segurança da indústria iniciou o procedimento para a formalização da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). Durante a conferência interna desse procedimento, identificou-se dúvida quanto ao meio adequado para envio da CAT e quanto ao nível de fidelidade que deveria ser observado na transcrição das informações clínicas fornecidas pelo atendimento médico.De acordo com as exigências estabelecidas para a formalização da CAT, a empresa deve
- Aadotar o meio eletrônico apenas para acidentes típicos, permanecendo o envio físico para acidentes de trajeto e doenças ocupacionais.
- Brealizar o envio exclusivamente por meio eletrônico, preenchendo todos os campos com a transcrição fiel dos dados informados no atestado médico.
- Cregistrar a CAT de forma eletrônica ou física, a critério da empresa, quando o acidente não resultar em afastamento superior a quinze dias.
- Dcadastrar a CAT em meio físico ou eletrônico, podendo as informações médicas ser resumidas sempre que houver dificuldade operacional no preenchimento
- Eencaminhar o documento fisicamente à Previdência Social, desde que acompanhado de cópia do atestado médico e da assinatura do responsável pelo setor de segurança.