Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — CESGRANRIO 2004
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- cg024300
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Sabe-se que a base de cálculo da indenização pela rescisão injusta do contrato de trabalho para os períodos anteriores ao regime de FGTS é o valor equivalente a um mês de remuneração por ano de serviço. Para apurá-la, deve-se obter a média aritmética do que o empregado recebeu durante os 12 (doze) últimos meses de trabalho. Qual dos itens abaixo, entre outros, deve ser incluído nesse cálculo?
- AAdicional de periculosidade habitual.
- BAbono pecuniário das férias pela conversão de 1/3 das mesmas.
- CAjuda-alimentação fornecida por empresa cadastrada no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
- DVestuário necessário ao exercício do trabalho.
- EDiárias para viagem abaixo de 50% do valor do salário.