Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESGRANRIO 2005
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- cg024479
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Contabilidade
A Lei 8.666/93 determina a forma pela qual o Estado deve realizar suas compras. O parágrafo 3º do artigo 15 reza que, atendidas as peculiaridades regionais, devem ser observadas as seguintes condições:I. segregação dos fornecedores por licitação pública;II. seleção feita mediante concorrência;III. estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;IV. registro prévio das variações de preços no órgão de controle;V. manutenção dos valores por período não inferior a seis meses;VI. validade do registro não superior a um ano.Os elementos que correspondem às condições previstas em lei são:
- AI e II, apenas.
- BI, II e IV, apenas.
- CI, IV e V, apenas.
- DII, III e VI, apenas.
- EIII, V e VI, apenas.