Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — CESGRANRIO 2005
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- cg024535
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Previdenciário
A inscrição do(a) companheiro(a) do segurado no Regime Geral da Previdência Social será promovida, na qualidade de dependente, quando do requerimento do benefício a que tiver direito. Para a comprovação do vínculo e da dependência econômica do(a) companheiro(a), é suficiente a apresentação de:
- Acertidão de nascimento de filho havido em comum.
- Bprova testemunhal de que o segurado e o dependente mantêm ou mantiveram união estável.
- Cdisposições testamentárias, prova de mesmo domicílio e conta bancária conjunta.
- Ddeclaração do(a) companheiro(a) de que viveu uma relação de companheirismo com o segurado, mesmo que esta tenha terminado anos antes do ato de inscrição.
- Esentença homologatória em procedimento judicial de justificação que se presta a colher prova testemunhal, em juízo, da existência da união estável.