Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESGRANRIO 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- cg024663
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em sede de exceção de pré-executividade, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
- Arejeita a condenação do Exeqüente em honorários, pelo seu acolhimento.
- Baceita a alegação de prescrição da dívida.
- Cestipula que a decisão que a acolhe deve ser enfrentada por agravo.
- Dentende incabível a alegação de ilegitimidade passiva ad causam.
- Eentende incabível a alegação de perempção.