Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CESGRANRIO 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- cg024664
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A continência é critério de modificação da competência, que se distingue da conexão por:
- Aconsiderar competente o juiz prevento que primeiro despachou em uma das causas.
- Binfluenciar apenas processos pendentes no mesmo grau de jurisdição.
- Cser espécie de prorrogação legal, ou necessária, de competência relativa.
- Densejar a reunião de causas em que o objeto de uma se contém por inteiro dentro da outra, com identidade quanto às partes e à causa de pedir.
- Eensejar a reunião dos autos a fim de que as ações sejam decididas em uma só sentença.