Questão de Direito Previdenciário — Processo Administrativo Previdenciário — CESGRANRIO 2005
Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo Previdenciário
- Código
- cg024875
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Quanto à contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AÉ vedada a contagem de tempo de contribuição no serviço público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes.
- BSerá admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais, previstas em lei.
- CNão será contado por um regime o tempo de contribuição utilizado para concessão de aposentadoria por outro regime.
- DA certidão de tempo de contribuição, para fins de averbação do tempo em outros regimes de previdência, somente será expedida pelo INSS após a comprovação da quitação de todos os valores devidos, inclusive de eventuais parcelamentos de débito.
- EO benefício concedido com contagem recíproca de tempo de contribuição, na forma do enunciado, será concedido e pago pelo regime a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo, e calculado na forma da respectiva legislação.