Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CESGRANRIO 2005
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- cg024877
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Constitui espécie de prestação da Assistência Social o benefício de prestação continuada que garante 01 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família, exigindo-se, ainda:
- Aexistência de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, independente da capacidade laborativa
- Brenda familiar mensal per capita inferior a 01 (um) salário mínimo.
- Cqualidade de segurado do Regime Geral da Previdência Social.
- Dnão-recebimento de benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica.
- Eidade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos, para mulher, e de 70 (setenta) anos, para homem.