Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESGRANRIO 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- cg025445
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação aos recursos especial e extraordinário, é ERRADO afirmar:
- AO pré-requisito do pré-questionamento nunca pode ser dispensado.
- BO pré-requisito de admissibilidade do recurso extraordinário de “repercussão geral da questão constitucional” não encontra pré-requisito análogo para o recurso especial.
- CA interposição de recurso especial e extraordinário, em regra, produz apenas efeito devolutivo.
- DQuando há a interposição e admissão de recurso especial e extraordinário, simultaneamente, os autos do processo serão primeiro remetidos ao STJ e, após, ao STF.
- EÉ cabível recurso extraordinário contra decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis, mas é incabível o recurso especial.