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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESGRANRIO 2006

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
cg025454
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca da competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar que se trata do órgão:
  1. Aresponsável pela fiscalização das atividades potencialmente poluidoras.
  2. Bresponsável pela aplicação das penalidades em caso de infrações à legislação ambiental.
  3. Cresponsável pelos procedimentos de licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras.
  4. Dcompetente para, supletivamente, efetuar o licenciamento ambiental, na hipótese de omissão dos órgãos ambientais estaduais.
  5. Ecompetente para estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — competente para estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais.

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