Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESGRANRIO 2006
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- cg025456
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos da Lei n° 9.605/98, NÃO representa uma circunstância atenuante da pena, em caso de cometimento de crime contra o meio ambiente, a(o):
- Acomunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
- Bcolaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
- Cbaixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
- Dfato de o crime ambiental ser cometido em decorrência do exercício de atividade industrial ou comercial.
- Earrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano ou limitação significativa da degradação ambiental causada.