Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESGRANRIO 2006
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- cg025458
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A hipótese de extinção da concessão através da retomada, pelo poder concedente, dos serviços públicos delegados à iniciativa privada, antes do vencimento do contrato e por motivo de interesse público, através da promulgação de lei autorizativa específica e mediante o prévio pagamento de indenização, consiste, nos termos da legislação vigente, em:
- Aencampação.
- Bcaducidade.
- Crevogação.
- Danulação.
- Erescisão.