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Questão de Direito Marítimo — Contratos Marítimos — CESGRANRIO 2006

Direito MarítimoContratos Marítimos
Código
cg025511
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista de Transporte Marítimo Júnior
Time-Charter Party (TCP) é o contrato pelo qual o fretador (armador) põe à disposição do afretador, por um prazo determinado, um determinado navio, equipado e armado, para realizar uma ou mais viagens, recebendo em troca o pagamento de um aluguel. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
  1. ATrata-se de um arrendamento de obra e de coisa, uma vez que o afretador terá a seu encargo as gestões operacional, náutica e comercial do navio.
  2. BTrata-se de um arrendamento de coisa e não de um arrendamento de obra, uma vez que a qualidade de armador não continua mais nas mãos do fretador, que terá só a seu cargo a gestão náutica, dividindo a gestão comercial com o afretador.
  3. CNum contrato TCP, o afretador paga as despesas portuárias, as despesas de canal, o combustível consumido pelo navio e, normalmente, as despesas referentes à limpeza de porões após a descarga.
  4. DDiferentemente do consumo de combustível do motor principal do navio, os consumos de lubrificantes e de combustível dos motores auxiliares são despesas comerciais da responsabilidade do afretador.
  5. EDiferentemente do consumo de combustível do motor principal do navio, os consumos de lubrificantes e de combustível dos motores auxiliares são despesas operacionais da responsabilidade do fretador.
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GabaritoC — Num contrato TCP, o afretador paga as despesas portuárias, as despesas de canal, o combustível consumido pelo navio e, normalmente, as despesas referentes à limpeza de porões após a descarga.

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