Questão de Direito Marítimo — Contratos Marítimos — CESGRANRIO 2006
Direito MarítimoContratos Marítimos
- Código
- cg025534
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Transporte Marítimo Júnior
A não-apresentação do navio afretado por viagem (VCP- Voyage Charter Party) no porto inicial de carregamento, dentro do prazo consignado na carta partida, sujeita o fretador a pagar perdas e danos ao afretador?
- ASim, pode sujeitar, dependendo da lei aplicável, em razão do atraso;
- BSim, pode sujeitar, desde que tenha havido caso fortuito ou de força maior como causa da não-apresentação no prazo.
- CNão sujeita, desde que o fretador termine o contrato com a devida antecedência, invocando a seu favor a cláusula de cancelling.
- DNão, pois na navegação marítima todos os prazos operacionais são meramenteestimativos, não se podendo cogitar de responsabilidade civil do fretador.
- ENão sujeita, em hipótese alguma, a pagar perdas e danos ao afretador.