Questão de Direito Marítimo — Contratos Marítimos — CESGRANRIO 2006
Direito MarítimoContratos Marítimos
- Código
- cg025538
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Transporte Marítimo Júnior
Relativamente à responsabilidade civil do transportador marítimo sob a lei brasileira, em hipótese de avaria das cargas transportadas,a responsabilidade do transportador:
- Adepende da prova de sua culpa, cabendo o ônus da prova ao proprietário da carga.
- Bé objetiva e independe da prova de sua culpa pelo proprietário da carga.
- Cestá baseada nas Regras de Haia (Hague Rules) em que é fundamental a distinção entre culpa náutica e culpa comercial.
- Destá baseada nas Regras de Haia-Visby (Hague-Visby Rules), em que é fundamental a distinção entre culpa náutica e culpa comercial.
- Epode ser afastada através de cláusulas de não-indenizar constantes da carta partida de afretamento ou do conhecimento de transporte da carga.