Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESGRANRIO 2006
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- cg025566
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Caldeireiro
Acerca da nova Lei de Gestão de Florestas Públicas, observam-se os seguintes comentários, publicados em Carta Capital, de 22 fev. 2006: Opinião I "Antes de autorizar qualquer concessão, o governo fica obrigado a fazer a destinação comunitária (...). Cada vez que se beneficia uma empresa, beneficiaremos em dobro a comunidade." (Tasso Azevedo, Ministério do Meio Ambiente) Opinião II "Isso significa um risco à soberania. Mais uma vez, o Estado brasileiro abre mão da riqueza nacional, privatizando a gestão do território e da sua biodiversidade". (Heloísa Helena, Senadora da República) A análise comparativa das opiniões I e II permite concluir que:
- Aa primeira opinião nega a segunda, com base em conjunto de fatos.
- Ba primeira opinião complementa a segunda, com alinhamento político.
- Ca segunda opinião contradiz a primeira, face a diferentes concepções políticas.
- Da segunda opinião reforça a primeira, apesar de diferenças ideológicas.
- Eambas as opiniões colocam sob suspeição a eficácia da nova lei.