Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESGRANRIO 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- cg026015
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- REFAP SA
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
No processo de execução fiscal, em caso de penhora de bem, o prazo para o executado oferecer embargos é de 30 (trinta) dias contados da data da(o):
- Asua intimação da penhora.
- Bjuntada aos autos do mandado que efetivou a penhora.
- Cpublicação do despacho do Juiz que abrir o prazo para embargos.
- Dmanifestação de concordância do exeqüente com o bem penhorado.
- Eoferecimento do bem à penhora.