Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESGRANRIO 2007
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- cg026191
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A Lei nº 8.987/95 estabelece as regras de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Essa lei também prevê as razões pelas quais a concessão deve ser extinta. Entre essas razões NÃO se inclui:
- Aencampação.
- Bcaducidade.
- Clucratividade.
- Drescisão.
- Eanulação.