Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CESGRANRIO 2007
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- cg026652
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
A Lei nº 4.320/64 determina as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabelecendo como receita corrente na lei:
- Aos Impostos.
- Ba Receita Tributária.
- Cas Taxas.
- Das Contribuições de Melhoria.
- Eas Inversões Financeiras.