Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Empresariais — CESGRANRIO 2008
Direito Empresarial (Comercial)Contratos Empresariais
- Código
- cg026892
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação - 2
Considerando o caráter interdisciplinar do direito aplicável aos atos de intermediação de trocas comerciais em petróleo no varejo, um dos temas mais polêmicos são os critérios (legislativos, doutrinários e jurisprudenciais) utilizados para diferenciar contratos de distribuição de contratos de representação. Em relação aos contratos de distribuição, pode-se afirmar que: I - os contratos de distribuição encerram várias operações de compra e venda de bens, destinados à revenda pelo distribuidor, sendo essas compras e vendas unificadas por uma identidade de causa (=função econômica); II - a propriedade do bem passa do fabricante ao distribuidor e, posteriormente, ao terceiro adquirente, ou seja, o distribuidor vende um bem de sua propriedade e não realiza uma mera intermediação entre o fabricante e o distribuidor final (como ocorre na representação comercial); III - o distribuidor comercializa os bens adquiridos do fabricante em uma determinada zona; IV- entre o fabricante e distribuidor não há vinculação (ou mesmo subordinação) econômica. Estão corretas APENAS as afirmações
- AI e II
- BI e IV
- CIII e IV
- DI, II e III
- EII, III e IV