Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESGRANRIO 2008
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- cg027070
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
São atribuições de competência exclusiva do Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP:
- Aexpedir os atos administrativos de competência da Agência, revisar o Código de Ética da Agência e presidir as audiências públicas da ANP.
- Bindicar o Secretário Executivo, designar as comissões de licitação e expedir os atos administrativos de competência da Agência
- Cpresidir as audiências públicas da ANP, falar em nome da Agência e indicar o Secretário Executivo.
- Drepresentar a Agência em juízo, falar em nome da Agência e designar comissões de licitação
- Erevisar o Código de Ética da Agência, designar comissões de licitação e expedir os atos administrativos de competência da Agência.