Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESGRANRIO 2008
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- cg027100
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação - Contabilidade
A Portaria ANP nº 29 de 22/02/2001 estabelece os critérios a serem adotados, a partir de 1º de janeiro de 2002, para fins de distribuição de determinado percentual sobre a parcela do valor dos royalties que exceder a 5% da produção de petróleo ou gás natural de cada campo, a ser efetuada aos Municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural. Qual o percentual, destacado acima, que é estabelecido?
- A7,5%
- B5,0%
- C3,0 %
- D1,5%