Questão de Legislação Federal — Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo — CESGRANRIO 2008
Legislação FederalLei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo
- Código
- cg027104
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação - Contabilidade
Observe os elementos abaixo. I - Opções de compra II - Bônus de assinatura III - Royalties IV - Comissão V - Preço sombra VI - Participação especial VII - Pagamento pela ocupação ou retenção de área. VIII - Transferências correntes O artigo 1º do Decreto 2.705 reza o seguinte: “Art. 1º As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, exercidas mediante contratos de concessão celebrados nos termos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, estão sujeitas ao pagamento das seguintes participações governamentais:” Com base nos elementos listados acima, as participações a que se refere a legislação são somente:
- AI, IV, V e VII
- BII, III, VI e VII
- CI, II, IV, V e VIII
- DI, III, V, VI e VIII
- EII, IV, V, VI e VIII