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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — CESGRANRIO 2008

Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Código
cg027516
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Profissional Básico - Direito
Assinale a afirmação INCORRETA quanto à formação, suspensão e extinção do processo.
  1. AConsidera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara.
  2. BNo caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias.
  3. CQuando a sentença de mérito tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente, a suspensão do processo nunca poderá exceder o prazo de 1 (um) ano.
  4. DQuando a suspensão do processo decorrer de convenção das partes, ela não poderá exceder o prazo de 6 (seis) meses, salvo motivo relevante, devidamente comprovado.
  5. EExtingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Quando a suspensão do processo decorrer de convenção das partes, ela não poderá exceder o prazo de 6 (seis) meses, salvo motivo relevante, devidamente comprovado.

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