Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — CESGRANRIO 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- cg027518
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Direito
A associação que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico tem legitimidade para propor ação civil pública, desde que esteja constituída, nos termos da lei civil, há pelo menos
- A6 (seis) meses.
- B1 (um) ano.
- C2 (dois) anos.
- D5 (cinco) anos.
- E10 (dez) anos.