Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CESGRANRIO 2008
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- cg027536
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Direito
De acordo com a doutrina, e conforme o que dispõe a legislação brasileira, pode-se considerar que os atos administrativos possuem elementos formativos. Estes podem ser, respectivamente,
- AEssenciais - motivo, forma, sujeito, razoabilidade e objeto Acidentais - fato, condição e encargo
- BEssenciais - forma, sujeito, finalidade, motivo e objeto Acidentais - modo, termo e condição
- CEssenciais - forma, sujeito, objeto, razoabilidade e motivo Acidentais - encargo, termo e condição
- DEssenciais - objeto, forma, motivação, sujeito e finalidade Acidentais - encargo, condição e fato
- EEssenciais - sujeito, razoabilidade, objeto, forma e motivação Acidentais - modo, termo e condição