Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — CESGRANRIO 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- cg027657
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Advogado
Quando da elaboração da petição inicial de uma ação rescisória, o advogado deve atender aos requisitos da petição inicial, previstos no art. 282 do Código de Processo Civil. Deverá atentar ainda aos requisitos específicos sobre ação rescisória, qual seja o de obrigatoriamente cumular ao pedido de rescisão o pedido de novo julgamento da causa, imediatamente após a rescisão do julgado,
- Asempre que a ação tiver por fundamento violação de disposição literal da lei.
- Bquando o fundamento da ação for ofensa à coisa julgada.
- Cquando o fundamento da ação for corrupção do juiz original.
- Dquando o fundamento da ação for a alegação de ser o juiz absolutamente incompetente.
- Equando o fundamento da ação for a ocorrência de juiz peitado.