Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESGRANRIO 2008
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- cg027763
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Analista Ambiental - Oceanógrafo
No Brasil, o órgão licenciador dificilmente concederá licença para a instalação e operação de uma plataforma de petróleo no mar se o local proposto para sua instalação estiver situado dentro dos limites de(o)
- Auma Área de Preservação Permanente, conforme descrita no Código Florestal.
- Buma Reserva Legal, conforme descrita na Medida Provisória no 2.166-67, de 2001.
- Cuma unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral, conforme descrita no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
- Dum Território Quilombola, conforme descrito no Decreto no 4.887 de 2003.
- EAlto Mar, conforme descrito na Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar.