Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESGRANRIO 2008
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- cg028462
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- CAPES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com o artigo 24 da Lei no 8.666/93, nos casos emergenciais ou de calamidade pública, poderá ocorrer
- Aliberdade para o Executivo descumprir o que está estabelecido no orçamento.
- Bliberação de verbas especiais sem consentimento prévio do Legislativo.
- Caporte de crédito especial para tentar resolver a situação.
- Dutilização imediata de créditos extraordinários.
- Edispensa de licitação.