Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESGRANRIO 2008
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- cg028766
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Judiciário - Contabilidade
O Inciso X, do artigo 6º , da Lei 8.666/93 define contratante como
- Apessoa física ou jurídica signatária de contrato com a administração pública.
- Bgarantia do fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
- Cexecução de construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por empresa terceirizada.
- Dórgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
- Efigura criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.