Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESGRANRIO 2008
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- cg028856
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Com relação ao acesso aos cargos públicos, assinale a afirmativa correta.
- AO provimento de cargos públicos em comissão depende de prévio procedimento público seletivo, mas a exoneração é decisão discricionária da autoridade nomeante.
- BOs cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, somente podem ser criados por lei complementar, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
- COs cargos públicos não são acessíveis aos estrangeiros.
- DA lei pode estabelecer casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- EA nomeação para cargos em comissão é livre, mas a exoneração depende de processo administrativo em que seja assegurada ao servidor ampla defesa.