Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESGRANRIO 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- cg028861
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Túlio Platão apresenta em Juízo execução de título extrajudicial com o valor correspondente a R$ 15.000,00, requerendo, desde logo, a penhora dos créditos depositados em caderneta de poupança do réu Bebeto de Souza, sob a guarda do Banco Juros e Juros S/A. O valor do depósito corresponde a R$ 300.000,00, sendo fruto da poupança deixada pelos pais de Bebeto para que o mesmo custeasse suas despesas universitárias quando atingisse a maioridade. O réu tem 21 anos de idade e não tem renda, cursando universidade particular. O mandado de penhora é expedido. Observada a situação descrita, cabe ao Oficial de Justiça
- Arealizar a penhora somente no percentual que exceder sessenta salários mínimos.
- Brecusar-se a realizar a penhora, tendo em vista que o valor constitui renda do trabalho.
- Cformalizar penhora no valor que exceder quarenta salários mínimos.
- Dinformar ao Juízo a existência de outros bens passíveis de penhora antes de formalizar o ato.
- Ecertificar que o depósito atende a finalidades sociais e devolver o mandado sem penhora.