Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESGRANRIO 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- cg028862
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Brasil S/A participou de licitação a fim de fornecer gasolina para a frota de automóveis da INFRAERO, apresentando no prazo os documentos exigidos no edital. No curso do procedimento licitatório, surge pendência fiscal que impede a expedição de certidão negativa comprobatória do pagamento de tributos, o que gera pendência a ser resolvida pelo Departamento Jurídico. Considerando que as provas que demonstram a regularidade dos atos praticados pela Empresa Brasil S/A são exclusivamente documentais, foi impetrado o competente Mandado de Segurança. Verificou-se que, no entanto, pendia anotação de execução fiscal, com débito correspondente a R$ 200,00, com garantia e com embargos à execução ainda não recebidos. Com base na reforma mais recente do Código de Processo Civil, incidente sobre as Execuções Fiscais,
- Aforam extintos os embargos e sucedidos pela impugnação.
- Bsomente o pagamento da dívida permite a suspensão do processo.
- Cos embargos somente suspendem o processo com decisão do Juiz.
- Dos embargos com garantia suspendem o processo.
- Ea apresentação de embargos suspende automaticamente a execução.