Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CESGRANRIO 2008
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- cg028869
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Um servidor público, no exercício de sua função, deixa de praticar um ato, e sua omissão causa prejuízos materiais a um particular. A ação de indenização, para haver os danos patrimoniais sofridos, deve ser movida pelo particular contra o(a)
- Aservidor diretamente, porque a responsabilidade é subjetiva e exclusiva do causador direto do dano.
- Bservidor e contra a Administração Pública, porque a responsabilidade neste caso presume-se solidária.
- CAdministração Pública, pois a responsabilidade civil do ente de direito público neste caso é objetiva.
- DAdministração Pública em primeiro lugar, cabendo a esta denunciar à lide o servidor que causou o dano.
- EAdministração Pública, como responsável subsidiário, se o patrimônio do servidor for inferior ao valor da indenização pleiteada.