Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Das Partes e Procuradores — CESGRANRIO 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Das Partes e Procuradores
- Código
- cg028889
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Apoio Técnico
Usus Carpete propõe ação de usucapião para declarar ser proprietário de imóvel situado na Rua da Matriz nº 55, Porto Velho/RO, adunando todos os documentos necessários ao reconhecimento de sua pretensão, inclusive plantas do imóvel e do local onde o terreno está sediado. O réu é regularmente citado, apresentando contestação, sendo expedidos os ofícios para os representantes fazendários. Os autos são remetidos ao Ministério Público, insurgindo-se a parte autora, vez que entende ser desnecessária a sua oitiva, por não ser o assunto de interesse público. Tal impugnação da parte deve ser
- Aanalisada de acordo com o caso concreto, se existirem menores envolvidos.
- Brejeitada, diante de expressa disposição legal a respeito do assunto.
- Crejeitada porque cabe ao Ministério Público defender o patrimônio público.
- Dacolhida ou rejeitada, a depender, exclusivamente, da interpretação do parquet.
- Eacolhida, diante da ausência de dispositivo legal impositivo da oitiva do MP.