Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — CESGRANRIO 2008
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- cg028899
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Apoio Técnico
No exercício da autotutela, a Administração Pública tem a(o)
- Afaculdade de revogar seus atos por razões de conveniência e oportunidade, mas precisa ir ao Poder Judiciário para anulá-los.
- Bfaculdade de anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, mas precisa ir ao Poder Judiciário para revogá-los.
- Cfaculdade de anular seus atos por questões de legitimidade e de revogá-los, quando eivados de nulidade.
- Ddever de anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, e pode revogá-los, por razões de conveniência e oportunidade.
- Edever de revogar seus atos por razões de conveniência e oportunidade, mas precisa ir ao Poder Judiciário para anulá-los quando eivados de ilegalidade.