Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Agência Nacional de Petróleo — CESGRANRIO 2008
Regimento InternoRegimento Interno da Agência Nacional de Petróleo
- Código
- cg029011
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Acerca das sessões deliberativas da Diretoria da ANP destinadas a resolver conflitos entre agentes econômicos da indústria do petróleo, analise as afirmativas a seguir.I - A decisão proferida pela Diretoria da ANP nas situações em que não há acordo entre as partes em conflito possui força terminativa.II - Os interessados possuem o direito de obter a transcrição da gravação das sessões deliberativas da Diretoria da ANP.III - A Diretoria da ANP utilizará os casos já mediados pela Agência como precedentes para novas decisões.IV - As sessões deliberativas serão sempre públicas.Estão corretas as afirmativas
- AI e III, apenas
- BII e IV, apenas.
- CIII e IV, apenas
- DI, III e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.