Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — CESGRANRIO 2008
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- cg029014
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
NÃO se trata de procedimento cujo julgamento compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a(o)
- Aação contra o Conselho Nacional de Justiça.
- Bação direta de inconstitucionalidade de Lei Federal.
- Cação declaratória de constitucionalidade de Lei Federal.
- Dmandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.
- Epedido de extradição formulado por Estado estrangeiro.